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Artigos e Pareceres

Nesta seção divulgamos alguns artigos e pareceres, de autoria de profissionais do escritório, publicados em veículos especializados.

» Discurso Posse - Miguel Teixeira Filho - Presidência OAB Joinville - 25.01.2010
» Necessidade de licitação para contratação de cooperativas pela Administração Pública - Parecer - Miguel Teixeira Filho e Cristiano de Oliveira Schappo
» O Grande Calote - Artigo - Miguel Teixeira Filho
» ISS na locação de bens móveis – Tratamento jurídico – Parecer – Cristiano de Oliveira Schappo
» A aplicação retroativa da Lei 11.334-2006 que reduziu multas de trânsito por excesso de velocidade - Miguel Teixeira Filho
» O significado da expressão serviços de engenharia para os fins da Lei de Licitações (Lei 8.666-93) - Miguel Teixeira Filho
» O poder público não pode proibir a cobrança de estacionamento em áreas privadas - Miguel Teixeira Filho
» O inquérito administrativo no âmbito da administração pública indireta - Miguel Teixeira Filho
» Nas dispensas de licitação por valor não é necessária a apresentação de certidões fiscais federal, estadual e municipal - Miguel Teixeira Filho
» Limites para a responsabilidade dos sócios e administradores por débitos tributários da pessoa jurídica - Miguel Teixeira Filho
» A imunidade tributária das sociedades de economia prestadoras de serviços públicos - Miguel Teixeira Filho
» A embriaguez habitual no direito do trabalho - Miguel Teixeira Filho
» A ausência de previsão da atividade no contrato social não é impeditivo para a empresa participar de licitação - Miguel Teixeira Filho
» Família Socioafetiva - Monografia Conclusão Bacharelado - Pamella Mara Rosa
» Sobre a modalidade de licitação a ser adotada em contratos de prestação de serviços contínuos - Miguel Teixeira Filho

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