A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou Sanmak Indústria de Máquinas S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários-mínimos atualmente vigentes, a Rosemeri Dias. Segundo os autos, Rosemeri trabalhava como telefonista e recepcionista na empresa, e teve sua imagem utilizada, sem qualquer consentimento ou autorização, em vários espaços destinados à publicidade, como home page, site, folders, etc., inclusive após o encerramento de seu vínculo empregatício.
Condenada em 1º grau, a Sanmak apelou para o TJ. Sustentou que houve consentimento da autora para a produção de material publicitário com sua imagem, a qual não foi usada de forma prejudicial, mas apenas para promover a sensação de que existiam profissionais bem preparados para atender os clientes da empresa.
"A utilização da imagem de cidadão, com fins econômicos, sem a sua devida autorização, constitui locupletamento indevido, ensejando a indenização. Portanto, concluo que a empresa deve indenizar a autora pela utilização de sua imagem em material publicitário [...]. A reparação pela utilização de imagem, assim como a indenização por dano moral, independem de qualquer prova de prejuízo material", afirmou o relator da matéria, desembargador Carlos Prudêncio. A decisão foi unânime.
(Fonte: Jurídico News - Apelação Cível n. 2007.050653-4)
