A 14ª Reunião Plenária da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que aconteceu entre os dias 28 de novembro a 02 de dezembro, em Natal/ RN, aprovou as 11 ações aprovadas para o enfrentamento desses crimes em 2017.
Entre essas ações, definidas pelos mais de 70 órgãos que atuam em parceria, estão a criação de instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; a elaboração de diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico e a ampliação do compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas.
Confira aqui as 11 ações aprovadas pelo ENCCLA para 2017:
Ação 1 - Propor normatização para melhoria dos processos de governança e gestão a serem adotados em todos os Poderes e esferas da Federação, com foco no combate à fraude e à corrupção
Coordenador: TCU
Colaboradores:
ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, BB, BCB, CGEMG, CGU, CNMP, CONACI, FEBRABAN, MPF, MPM, MPT, PF, PGERS, PGFN, SEGES
Ação 2 - Desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios
Coordenador: MTFC (CGU)
Colaboradores:
ADPF, AMPCON, ATRICON, CGMSP, CNMP, CNPG, CONACI, MPPE, MPPI, MPPR, MPRJ, MPSC, MPSP, TCU
Ação 3 - Estabelecer diretrizes para atuação coordenada da Advocacia Pública e das estatais com o Ministério Público, os órgãos de controle interno e externo e a Polícia, com vistas à prevenção e ao combate à corrupção
Coordenador: AGU
Coordenador adjunto: PGE/RS
Colaboradores:
ADPF, ANPR, ATRICON, BCB, BNDES, CGU, CNMP, CONACI, CONJUR/MJC, CVM, MPF, MPM, MPRN, MPSC, MPSP, PF, PGEBA, PGFN, PGMSP, TCU
Ação 4 - Definir parâmetros e conceituação de conflito de interesses
Coordenador: MTFC (CGU)
Colaboradores:
AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, BB, BCB, CADE, CAIXA, CJF, CNPG, COAF, CONACI, MDIC, MPCRS, MPF, MPRJ, MPSP, PGFN, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
Ação 5 - Elaborar um plano-piloto de ação conjunta para atuação dos órgãos da Enccla em setor de risco
Coordenador: TCU
Coordenador adjunto: MPF
Colaboradores:
ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, CADE, CGMSP, CGU, CNMP, COAF, CONACI, GNCOC, MPGO, MPT, PF, PGFN, RFB
Ação 6 - Consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania
Coordenador: CNMP
Coordenador adjunto: SEGOV
Colaboradores:
ADPF, AGU, AJUFE, ATRICON, BB, BNDES, CAIXA, CASA CIVIL RS,CGU, CJF, CNMP, COAF, CONACI, MD, MPF, MPMA, MPPE, MPPI, MPT, TCU
Ação 7 - Ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Coordenador: Rede-Lab
Colaboradores:
ABIN, AGU, AMPCON, ANPR, BCB, CADE, CGU, CNMP, COAF, CONACI, CVM, GNCOC, INSS, MPF, MPGO, MPM, MPMA, MPPE, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSC, MPSP, MPT, PCMA, PCMG, PCSC, PCSP, PF, PGERS, PGFN, PREVIC, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, SENAD, SP/MF, STI/MP, SUSEP, TCU
Ação 8 - Elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico
Coordenador: BCB
Colaboradores:
ABIN, ADPF, AJUFE, AMPCON, BB, BNDES, CAIXA, CGU, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, MPF, MPSP, MRE, PF, PGFN, RFB, SUSEP, SEGES/MP
Ação 9 - Criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Coordenador: DRCI
Coordenadores adjuntos: PF, MPF
Colaboradores:
ABIN, AJUFE, ANPR, CNMP, COAF, CVM, GNCOC, MRE, RFB
Ação 10 - Elaborar propostas de implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas
Coordenador: SP/MF
Coordenador adjunto: MPF
Colaboradores:
AMPCON, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, CJF, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, INSS, MD, MPMA, MPRN, PF, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
Ação 11 - Avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada
Coordenadores: MPF e PF
Colaboradores:
ADPF, AMPCON, CADE, CGU, CNMP, CNPG, COAF,CONACI, GNCOC, MPGO MPMA, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSP, MRE, PCMA, PCMG, PCSC, PCSP, PGFN, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
(Fontes: http://enccla.camara.leg.br, COAF, Ministério da Justiça)
