A Justiça Federal Rocha liberou na última sexta-feira (19/9), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 329.449.196,09 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais,de processos findos, que deram entrada na fila para recebimento em agosto de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
A maioria dos pagamentos beneficia ações previdenciárias. Do total de RPVs, R$ 235.248.717,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 30.779 ações, beneficiando 44.344 pessoas em todo o país.
(Fonte: Notícias do TRF4, 22/09/08)
