O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu 375 empresas - de diversos portes e ramos de atuação - interessadas no selo de integridade Pró-Ética 2017. O número de solicitações de inscrição é recorde pelo segundo ano consecutivo, com aumento de 92% em relação à edição anterior. Destas, 198 enviaram o questionário devidamente preenchido. Após análise preliminar do Comitê Gestor do programa, 171 cumpriram os requisitos de admissibilidade e terão os respectivos programas de compliance avaliados - número 131% superior a 2016.
A lista de empresas reconhecidas será divulgada ao final do segundo semestre. As empresas aptas para avaliação estão distribuídas em grandes (90), médias (56) e pequenas (25), com destaque para o número quase três vezes superior (294%) entre as empresas de médio porte, em relação a 2016. Do total, a maioria atua nas atividades científicas e técnicas (28), na indústria de transformação (25), na área de gestão de resíduos e descontaminação (25) e nas atividades administrativas (21).
O estado de São Paulo (81) possui o maior número de companhias que serão avaliadas, seguido pelo Rio de Janeiro (19) e Minas Gerais, que - em relação ao ano passado - saltou de 2 para 16 empresas - registrando maior aumento percentual (700%) nesse tipo de comparação. Outros destaques foram os estados da Bahia (11), do Amazonas (4), de Pernambuco (2) e do Espírito Santo (2) que pela primeira vez terão empresas aptas à avaliação de integridade.
Nos meses de março e abril, o Ministério da Transparência (CGU) realizou eventos do Pró-Ética em dez estados do país, reunindo quase mil empresários para apresentar os critérios de avaliação e os benefícios do Programa.
Próximo passo
As empresas aptas terão as respostas do questionário detalhadamente avaliadas, numa espécie de consultoria do Ministério da Transparência sobre as medidas de integridade. O documento é dividido em seis temas: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento; e transparência e responsabilidade no financiamento político e social. Para compor o Pró-Ética 2017 é necessário alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos (do máximo de 100) e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em cada área questionada.
As empresas deverão, ainda, apresentar seus Códigos de Ética, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão de Regularidade do FGTS e a Certidão de Inexistência de Débitos perante a Justiça do Trabalho. Elas também não poderão constar no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), no Cadastro de Empresas Punidas (CNEP) e no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) – todos disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal.
Iniciativa pioneira
O Pró-Ética foi criado, em 2010, pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Instituto Ethos. A iniciativa é pioneira na América Latina. O objetivo é promover a integridade e a ética no ambiente corporativo brasileiro, por meio do reconhecimento dos esforços das empresas que investem em boas medidas de prevenção e combate à corrupção.
As vencedoras na edição 2016 foram: 3M do Brasil, ABB Ltda., Alphatec S.A., Banco do Brasil, Chiesi Farmacêutica Ltda., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Dudalina S.A., Duratex S.A., Enel Brasil S.A., EDP Energias do Brasil, Granbio Investimentos S.A., Itaú Unibanco, ICTS Global, Elektro Redes S.A., Natura Cosméticos S.A., Nova/SB Comunicação Ltda., Neoenergia S.A., Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software S.A., Microsoft Informática Ltda., Serasa Experian, Banco Santander Brasil, JLL Ltda., Tecnew Informática e Siemens Ltda.
Fonte: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
