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22/03/10 -
TST - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
22/03/10 -
TST - Multa do art. 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista
22/03/10 -
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
22/03/10 -
Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação
19/03/10 -
STF - Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana
19/03/10 -
TRF 1 - Reconhecido o direito à não-incidência da CSLL e do IRPJ sobre os juros de mora
18/03/10 -
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
18/03/10 -
STJ assegura a estudante o direito de frequentar escola pública longe de sua residência
18/03/10 -
TST - Indenização só é devida se empregado provar redução do patrimônio
18/03/10 -
STF suspende dispositivo legal que restringe concorrência em licitações para compra de medicamentos
17/03/10 -
STJ suspende decisão que garantiu termo aditivo de mais R$ 40 milhões em obra pública
17/03/10 -
TJSC - Prefeitura não pode negar alvará para, com isso, cobrar dívida de IPTU
17/03/10 -
Justiça Federal garante matrícula simultânea em duas instituições públicas de ensino superior
15/03/10 -
TST - Empregado deve autorizar desconto salarial para assistência médica
12/03/10 -
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
12/03/10 -
TST - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
11/03/10 -
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
11/03/10 -
STF decide que empresa não precisa recolher contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
11/03/10 -
TRT/MG manda reintegrar empregada da EBCT dispensada por justa causa
02/03/10 -
Os dez tribunais mais morosos do Brasil
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