Informativos Jurídicos
- 13/09/11 - TST: Norma coletiva pode fixar salário inferior ao piso estadual
- 12/09/11 - TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
- 12/09/11 - Ação do MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa
- 12/09/11 - Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
- 19/08/11 - Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
- 19/08/11 - Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas
- 19/08/11 - Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
- 18/08/11 - Constituição de capital para pagar pensão independe do porte da empresa
- 21/07/11 - Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros
- 21/07/11 - Recuperação ambiental isenta empresa de pagar indenização
- 21/07/11 - O direito de greve não pode ofender direito de terceiros
- 01/07/11 - TST declara nulidade de intimação realizada em nome da advogado quando há pedido de exclusividade para outro procurador
- 01/07/11 - Empregada pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração
- 01/07/11 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
- 30/06/11 - Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
- 30/06/11 - Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
- 28/06/11 - Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base
- 28/06/11 - Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório
- 24/06/11 - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
- 22/06/11 - Gorjetas não integram salário do entregador
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
