Notícias

23/11/10
Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos
23/11/10
Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
22/11/10
Cobrança em endereço de trabalho fornecido por cliente não caracteriza dano
22/11/10
Aplicada responsabilidade objetiva em caso de morte por acidente do trabalho
22/11/10
Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
22/11/10
Dependente do trabalhador junto à Previdência Social tem legitimidade para prosseguir com a ação
22/11/10
Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
19/11/10
Acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais
19/11/10
Empregado dispensado durante reunião por vídeo conferência receberá indenização por dano moral
19/11/10
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
19/11/10
Desconsideração judicial de pessoa jurídica para o pagamento de alimentos
19/11/10
Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo
19/11/10
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
18/11/10
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
18/11/10
Em ação civil pública, é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização pelo dano material
18/11/10
Contrato de representação comercial deve ser escrito
18/11/10
Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
18/11/10
Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
18/11/10
STJ veta aumento abusivo em plano de saúde de idosos
17/11/10
ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD's
17/11/10
Nota fiscal não é prova de relação comercial
17/11/10
Reclamante que batia o ponto 20 minutos antes do horário contratual receberá horas extras
17/11/10
Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
16/11/10
Pagamento de precatório não pode ultrapassar a 15 anos
16/11/10
É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
16/11/10
Empresa tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal
16/11/10
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
12/11/10
Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário
12/11/10
Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência
12/11/10
Exame psicotécnico em concurso público somente pode ser exigido por lei

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