Licitacoes Públicas

Análise do Edital de Licitação

  • Estudo do edital, impugnação, pedido de esclarecimentos e adoção de medidas contra requisitos que possam estar restringindo a participação do cliente na licitação.

Organização dos documentos

  • Organização dos documentos da empresa para apresentação perante o órgão público.

Constituição de Consórcios

  • Elaboração e registro de contratos de consórcio para participação em licitações.

Assessoria nas fases da licitação

  • Acompanhamento presencial com o representante da empresa nas sessões públicas da licitação, seja pessoalmente ou pela internet.

Recursos e defesas contra concorrentes

  • Apresentação de impugnações e recursos apontando falhas na documentação dos concorrentes; Defesa do cliente quando seus documentos são impugnados pelos demais participantes.

Recursos contra inabilitação ou desclassificação

  • Recursos administrativos contra decisões do órgão público inabilitando ou desclassificando o cliente.

Ações judiciais

  • Medidas judiciais cabíveis quando não for dada solução satisfatória pela via administrativa, tanto nos casos em que o cliente é inabilitado/desclassificado, quanto em relação a concorrentes.

Tribunal de Contas e MP

  • Denúncia e pedidos de fiscalização diante de irregularidades em processos de licitação que estejam prejudicando o cliente.

Gerenciamento de contratos

  • Assessoria e treinamento de pessoal interno para acompanhamento e controle das medições para pagamento por contratos relacionados a obras de longa duração e serviços contínuos.

Equilíbrio econômico-financeiro e reajustes

  • Assessoria em pedidos de revisão contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, bem como reajustes.

Cobrança de valores não pagos

  • Atuação junto ao órgão público visando assegurar o pagamento dos valores devidos ao cliente, bem como medidas judiciais eventualmente necessárias.

Atestados de capacidade técnica

  • Assessoria para obtenção e manutenção de acervos técnicos junto aos órgãos competentes (CREA, CAU, CRA etc).

Gerenciamento de registros cadastrais

  • Assessoria para pessoal interno quanto a realização e manutenção de registros cadastrais junto a órgãos públicos.

Regularidade documental

  • Assessoria para busca da regularização de pendências fiscais, previdenciárias, trabalhistas e outras irregularidades impeditivas de participação do cliente em licitações.

Treinamento interno e externo

  • Palestras e cursos sobre licitação, in company ou abertos ao público.

Assessoria para órgãos públicos e entidades privadas licitantes

  • Assessoria para entidades públicas e para entidades privadas que necessitam realizar licitações, bem como convênios.

Defesa de administradores públicos

  • Defesa de administradores em Processos Administrativos, Sindicâncias, Tomadas de Contas, Inquéritos Policiais, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade, Ações Penais etc, relacionados a licitações e contratos administrativos e demais casos.

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