Especialidade Compliance

Compliance

O termo compliance é originário do verbo, em inglês, to comply, o qual significa cumprir, satisfazer ou realizar uma ação imposta pelas normas.

No entanto, para além de visar apenas o cumprimento de leis e regulamentos, a expressão compliance assume o significado de conduzir as ações individuais e coletivas em consonância com os princípios estabelecidos pela organização, tendo-se como valores maiores a ética, a honestidade e a transparência, não só nos negócios, mas em todas as atitudes das pessoas.  

No Brasil, desde 2013 o tema passou a ganhar vital importância para a segurança jurídica das organizações de qualquer porte ou ramo de atividade, em razão da edição da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2015), a qual traz severas sanções econômicas e reputacionais diante de atos ilícitos, Essa Lei veio se somar à diversas normas já existentes (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, Lei de Licitações, Lei da Concorrência etc). O Compliance é essencial para prevenção de atos e proteção jurídica da empresa e seus ativos tangíveis e intangíveis

Os profissionais da Teixeira Filho Advogados estão capacitados para atender seus clientes no tema, prestando dentre outros, os seguintes serviços:
  • Assessoria e consultoria na implantação de Programas de Compliance em todas as suas fases.
  • Assessoria e apoio para a Alta Direção
  • Mapeamento de processos, elaboração e/ou revisão de POPs – Procedimentos Operacionais Padrão
  • Avaliação e/ou reavaliação de riscos de compliance
  • Elaboração e/ou revisão da documentação de compliance, dentre os quais:
- Código de Ética e Conduta
- Políticas de Procedimentos
- Políticas Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Políticas para atendimento da FCPA, UK Bribery Act
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro
  • Processos e Controles de Compliance
  • Comunicação das Políticas de Compliance
  • Treinamento a colaboradores e terceiros
  • Monitoramento contínuo da efetividade do Compliance
  • Investigações e apuração de denúncias
  • Due Diligence de Terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, aquisições, fusões e incorporações societárias etc)
  • Implantação de Canais de Denúncia (Canais de Ética)
  • Identificação e/ou treinamento de profissionais de Compliance
  • Implantação de Departamentos de Compliance
  • Criação a apoio a Comitês de Ética e Compliance
  • Defesa em processos de responsabilização (PAR)
  • Acordos de Leniência
  • Acordos de Delação Premiada


Compliance na saúde

Consultoria e assessoria em compliance especializada para as empresas e organizações da área de saúde, dentre as quais
  • Fabricantes e distribuidores de medicamentos
  • Setor de equipamentos médico-hospitalares e próteses 
  • Hospitais e clínicas

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