Compliance
O termo compliance é originário do verbo, em inglês, to comply, o qual significa cumprir, satisfazer ou realizar uma ação imposta pelas normas.
No entanto, para além de visar apenas o cumprimento de leis e regulamentos, a expressão compliance assume o significado de conduzir as ações individuais e coletivas em consonância com os princípios estabelecidos pela organização, tendo-se como valores maiores a ética, a honestidade e a transparência, não só nos negócios, mas em todas as atitudes das pessoas.
No Brasil, desde 2013 o tema passou a ganhar vital importância para a segurança jurídica das organizações de qualquer porte ou ramo de atividade, em razão da edição da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2015), a qual traz severas sanções econômicas e reputacionais diante de atos ilícitos.
Os profissionais da Teixeira Filho Advogados estão capacitados para atender seus clientes no tema, prestando dentre outros, os seguintes serviços:
- Assessoria e consultoria na implantação de Programas de Compliance em todas as suas fases.
- Assessoria e apoio para a Alta Direção
- Mapeamento de processos, elaboração e/ou revisão de POPs – Procedimentos Operacionais Padrão
- Avaliação e/ou reavaliação de riscos de compliance
- Elaboração e/ou revisão da documentação de compliance, dentre os quais:
- Código de Ética e Conduta
- Políticas de Procedimentos
- Políticas Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Políticas para atendimento da FCPA, UK Bribery Act
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro
- Processos e Controles de Compliance
- Comunicação das Políticas de Compliance
- Treinamento a colaboradores e terceiros
- Monitoramento contínuo da efetividade do Compliance
- Investigações e apuração de denúncias
- Due Diligence de Terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, aquisições, fusões e incorporações societárias etc)
- Implantação de Canais de Denúncia (Canais de Ética)
- Identificação e/ou treinamento de profissionais de Compliance
- Implantação de Departamentos de Compliance
- Criação a apoio a Comitês de Ética e Compliance
- Defesa em processos de responsabilização (PAR)
- Acordos de Leniência
- Acordos de Delação Premiada
A consultoria e implantação dos Programas de Compliance Anticorrupção em empresas é feita em parceria com a Hildebrand Advocacia e Consultoria Jurídica.
Compliance na saúde
Consultoria e assessoria em compliance especializada para as empresas e organizações da área de saúde, dentre as quais
- Fabricantes e distribuidores de medicamentos
- Setor de equipamentos médico-hospitalares e próteses
- Hospitais e clínicas