Notícias

16/05/11
Jornal que se pauta por sensacionalismo tem que indenizar família de vítima
13/05/11
TJSC condena empresa a pagar dano moral para ex-funcionário por uso inadequado de imagem
13/05/11
TST nega indenização por estabilidade de gestante contratada sem concurso
12/05/11
TST admite depósito recursal sem número do processo
11/05/11
Ressarcimento em dobro a ex-aluna que pagou para receber o diploma
11/05/11
Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme
10/05/11
Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
10/05/11
São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
15/03/11
Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
15/03/11
Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
15/03/11
Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
14/03/11
Abordagem policial não é abuso de autoridade
14/03/11
Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
14/03/11
Estado de Santa Catarina questiona lei sobre vias destinadas à mobilidade não motorizada
14/03/11
Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita
14/03/11
STJ permite averbação da existência de ação civil pública contra empreendimento
14/03/11
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
03/03/11
Recolhimento de tributo não impede ação penal
03/03/11
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
03/03/11
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
02/03/11
Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
02/03/11
Taxa para emitir diploma é ilegal
02/03/11
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
02/03/11
Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
01/03/11
Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente
01/03/11
Motorista embriagado perde direito de indenização
01/03/11
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
01/03/11
Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
01/03/11
JT não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios
21/02/11
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado

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