Notícias

30/11/10
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
30/11/10
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
29/11/10
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
26/11/10
Dívida menor que 40 salários não autoriza falência pedida sob lei velha
26/11/10
Carpinteiro acidentado ganha indenização independentemente de culpa da empresa
26/11/10
Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
26/11/10
Empresas terão que se adaptar ao ponto eletrônico
25/11/10
Contrato de fiança deve ter interpretação mais favorável ao fiador
25/11/10
Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral
25/11/10
Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado
25/11/10
Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF
24/11/10
Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência
24/11/10
Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro
24/11/10
Negado fim de ação penal a empresários condenados por crimes tributários
24/11/10
Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
24/11/10
Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
24/11/10
Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços
23/11/10
É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena
23/11/10
Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo
23/11/10
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
23/11/10
Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos
23/11/10
Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
22/11/10
Cobrança em endereço de trabalho fornecido por cliente não caracteriza dano
22/11/10
Aplicada responsabilidade objetiva em caso de morte por acidente do trabalho
22/11/10
Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
22/11/10
Dependente do trabalhador junto à Previdência Social tem legitimidade para prosseguir com a ação
22/11/10
Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
19/11/10
Acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais
19/11/10
Empregado dispensado durante reunião por vídeo conferência receberá indenização por dano moral
19/11/10
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato

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