Notícias

19/11/10
Desconsideração judicial de pessoa jurídica para o pagamento de alimentos
19/11/10
Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo
19/11/10
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
18/11/10
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
18/11/10
Em ação civil pública, é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização pelo dano material
18/11/10
Contrato de representação comercial deve ser escrito
18/11/10
Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
18/11/10
Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
18/11/10
STJ veta aumento abusivo em plano de saúde de idosos
17/11/10
ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD's
17/11/10
Nota fiscal não é prova de relação comercial
17/11/10
Reclamante que batia o ponto 20 minutos antes do horário contratual receberá horas extras
17/11/10
Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
16/11/10
Pagamento de precatório não pode ultrapassar a 15 anos
16/11/10
É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
16/11/10
Empresa tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal
16/11/10
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
12/11/10
Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário
12/11/10
Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência
12/11/10
Exame psicotécnico em concurso público somente pode ser exigido por lei
12/11/10
Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
12/11/10
STJ. Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
12/11/10
TST reconhece vínculo de emprego de trabalhador terceirizado
12/11/10
Prefeitura de São Paulo é condenada por divulgar salários de funcionários
12/11/10
Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde
11/11/10
Corretora não responde solidariamente com a seguradora por pagamento da indenização securitária
11/11/10
Município deverá indenizar trabalhadora designada para função diferente daquela para a qual prestou concurso
11/11/10
STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga
11/11/10
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
09/11/10
Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa

Páginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 [22] 23 24 25 26 27 28 29