Notícias

29/04/10
Administração deve cumprir regras de edital de concurso
29/04/10
TST - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita
29/04/10
Empresa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome
29/04/10
Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
28/04/10
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
28/04/10
Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
28/04/10
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
27/04/10
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
26/04/10
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
26/04/10
Banco é obrigado a esclarecer descontos de todas as taxas debitadas em conta corrente.
26/04/10
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
19/04/10
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
16/04/10
Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação
16/04/10
INSS é condenado a pagar por período em que a gripe A afastou gestante do trabalho
16/04/10
TST - Sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação
15/04/10
TST - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa
14/04/10
Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor
14/04/10
TST - Não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
14/04/10
STF - Adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
13/04/10
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
13/04/10
Orkut serve de prova na Justiça do Trabalho
13/04/10
TRT 4 - Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vitima
13/04/10
Justiça Federal condena Celesc a indenizar consumidores por apagão de 2003
12/04/10
STJ - É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário
12/04/10
STJ - Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
12/04/10
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
07/04/10
TST - Abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
07/04/10
TST - Dentista credenciado com órgão público tem pedido de vínculo empregatício negado
06/04/10
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
06/04/10
Uso de logomarca com iniciais de gestor caracteriza improbidade

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