Notícias

19/03/10
STF - Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana
18/03/10
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
18/03/10
STJ assegura a estudante o direito de frequentar escola pública longe de sua residência
18/03/10
TST - Indenização só é devida se empregado provar redução do patrimônio
18/03/10
STF suspende dispositivo legal que restringe concorrência em licitações para compra de medicamentos
17/03/10
Justiça Federal garante matrícula simultânea em duas instituições públicas de ensino superior
17/03/10
TJSC - Prefeitura não pode negar alvará para, com isso, cobrar dívida de IPTU
17/03/10
STJ suspende decisão que garantiu termo aditivo de mais R$ 40 milhões em obra pública
15/03/10
TST - Empregado deve autorizar desconto salarial para assistência médica
12/03/10
TST - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
12/03/10
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
11/03/10
TRT/MG manda reintegrar empregada da EBCT dispensada por justa causa
11/03/10
STF decide que empresa não precisa recolher contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
11/03/10
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
02/03/10
Os dez tribunais mais morosos do Brasil
01/03/10
STJ mantém impedimento de licitação para serviços de limpeza pelo governo baiano.
28/02/10
Miguel Teixeira Filho é eleito presidente da OAB Joinville.
28/02/10
Inconstitucionalidade do Funrural.
28/02/10
Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo.
13/02/10
12/02/2010 - Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa será público.
31/07/09
Lei dá prioridade a idosos e deficientes em processos administrativos e judiciais.
25/07/09
TRF/4 permite que honorários em precatório sejam pagos diretamente para a sociedade dos advogados.
27/06/09
STJ diz que aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral .
21/06/09
Colégio Nacional de Presidentes da OAB lamenta decisão do Supremo contra jornalistas
13/06/09
Crimes contra a Ordem Tributária - STJ extingue ação penal contra empresário
07/06/09
Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena Shopping de Joinville a ressarcir consumidora que teve carro furtado no estacionamento
07/06/09
Com a participação do Conselheiro Miguel Teixeira Filho, sócio da Teixeira Filho Advogados Associados, o Conselho da OAB/SC aprova criação das Subseções de NAVEGANTES e PIÇARRAS.
05/06/09
Justiça mantém condenação para radialista e emissora por calúnia
03/06/09
Justiça garante honorários do advogado, mediante desconto direto na aposentadoria do cliente que se nega a pagar honorários
30/05/09
Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais

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