Notícias

30/05/09
Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente
30/05/09
Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente
22/05/09
Trabalhador de SC é multado pela Justiça do Trabalho por insistir em recurso sem fundamento.
22/05/09
Construtora consegue decisão para reter 50% de sinal pago por comprador desistente.
22/05/09
Paciente que caiu de esteira ergométrica durante exame receberá indenização.
22/05/09
A partir de 08/06 passa funcionar o "processo digital" no STJ.
21/05/09
Senado fará audiência sobre projeto que torna crime violar prerrogativas de Advogado
15/05/09
Autorização de uso de bem público. Quiosque utilizado para fins comerciais. Locação do bem público a terceiro.
15/05/09
Estado não pode vincular liberação a pagamento de tributos
10/05/09
Congresso aprova MP 449 que parcela dívidas fiscais.
07/05/09
OAB alerta: se PEC 12 for aprovada, o Brasil vai se tornar o paraíso do calote
07/05/09
Marcha contra PEC do calote nos precatórios reúne mais de 2 mil advogados e magistrados.
01/05/09
Supremo confirma revogação total da Lei de Imprensa.
23/04/09
Nova lei estabelece que advogado passa a ter fé pública, assim como juiz e MP.
28/03/09
STJ tranca outra ação penal contra sócios de empresa denunciados por sonegação fiscal.
10/03/09
OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios.
24/02/09
PP entra com ação no Supremo contra o FUNDOSOCIAL de Santa Catarina (incentivo ICMS).
13/02/09
TRF/2 considera prescrito processo de execução fiscal que ficou 5 anos sem movimentação por parte do Fisco.
11/02/09
STJ considera nulo processo em que juiz interrogou réu na fase do inquérito policial.
11/02/09
STF garante a condenado o direito de recorrer em liberdade.
04/02/09
Fisco não pode apreender mercadorias em barreira para cobrar ICMS.
03/02/09
Supremo Tribunal Federal aprova súmula vinculante que garante ao advogado pleno acesso a autos de inquéritos sigilosos.
26/01/09
Tribunal de Justiça do Direito Federal afirma que liberdade de imprensa não é direito absoluto e condena Revista Istoé.
04/12/08
Supremo decide que prisão de depositário infiel é ilegal.
01/12/08
Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa
21/11/08
Governo vai editar MP com perdão de dívidas fiscais e novo parcelamento de débitos.
14/11/08
STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária.
13/11/08
Lei 11.804/2008 institui pensão alimentícia para grávidas.
13/11/08
Banco é obrigado a revisar capitalização de juros.
30/10/08
STF julga inconstitucional lei paulista sobre interrogatório por videoconferência.

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