Notícias

13/10/16
Denúncia do Ministério Público em crime societário não pode ser genérica
21/09/16
Sentença que condena mas não afasta funcionário do serviço não pode basear demissão
05/09/16
Diminuindo o ICMS da Conta de Energia Elétrica, por Cristiano de Oliveira Schappo (*)
01/09/16
Liminar reduz jornada de mãe de criança com síndrome de Down, sem alterar salário
08/08/16
Psicóloga demitida por anulação de concurso deve ser indenizada pelo Estado
04/08/16
Estado indenizará cidadão que teve casa invadida por PMs sem autorização judicial
04/08/16
Valor recebido de boa-fé, por erro da administração, não deve ser devolvido
29/07/16
Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até cinco meses após o parto
27/07/16
Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
27/07/16
Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
15/07/16
Cartorários podem responder por danos a terceiros
13/07/16
Começa a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
07/07/16
Uso de carro oficial para passeio configura improbidade
06/07/16
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
05/07/16
Servidora não avisada sobre cancelamento de licença não poderá ser penalizada
01/07/16
Credor que fez cobrança via rede social deverá indenizar devedor
10/06/16
Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho
06/06/16
TST aceitou perfil no Linkedin como prova de cargo de gestão e afasta horas extras
03/06/16
Parcelamento Simplificado: Ilegalidade de limitação exigida por Portaria, por Cristiano de Oliveira Schappo
30/05/16
Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final
25/05/16
OAB pede que STF suspenda prisões antes do trânsito em julgado da ação
19/05/16
Passageira que lesionou a coluna por causa de freada brusca de ônibus será indenizada
19/05/16
Estudantes não podem ser impedidos de se formar por não terem participado de Enade
16/05/16
Decisão declara ser abusivo reajuste de 94% em plano de saúde por mudança de faixa etária
16/05/16
Tribunal declara inexigível a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física
13/05/16
Advogado ganha ação contra montadora de veículos por propaganda enganosa
12/05/16
Custeio de jornal em dia festivo para cidade não implica improbidade de políticos
03/05/16
Estado ressarcirá motociclista acidentado em lombada sem sinalização
27/04/16
Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook
13/04/16
URGENTE: Refis de 2014: Receita Federal permite inclusão de novos débitos

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