Notícias

13/04/16
Justiça determina que Financeira revise contrato com cobrança abusiva de juros
13/04/16
Município tem que indenizar pessoa que sofreu acidente por falta de iluminação na rua
11/04/16
Administração Pública não pode reter pagamento por serviços regularmente prestados
11/04/16
Softwares piratas: para TJSC é válida perícia técnica sem aviso prévio
11/04/16
Ministro Schietti do STJ: prisão é exceção e deve ser permanentemente justificada
07/04/16
Licitações públicas: como vencer a barreira da burocracia (por Teixeira Filho Advogados)
06/04/16
Plano de Saúde é obrigado a atender antes do período de carência
06/04/16
Sem excessos, procedimentos de segurança de lojas não ensejam abalo moral em clientes
01/04/16
STJ considera nula intimação judicial recebida por terceiro
29/03/16
URGENTE: Ministro do STJ reduz Multas da Receita Federal de 150% para 20%
28/03/16
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
22/03/16
Precatório pode ser oferecido como garantia de pagamento a execução fiscal
08/03/16
Execução de pena sem trânsito em julgado é fraude ao art. 283 do CPP, por Miguel Teixeira Filho
08/03/16
TRF4 decide que Universidade não pode condicionar diploma a pagamento de mensalidades
08/03/16
Publicações no Facebook afastam incapacidade para o trabalho
03/03/16
Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
26/02/16
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
24/02/16
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento
18/02/16
STF decide que pena pode ser cumprida depois da segunda instância
16/02/16
Erro ao informar prazo pode anular auto de infração, decide TRF4
08/02/16
Ação por dano ao erário decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos
08/02/16
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF
20/01/16
STJ: Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
13/01/16
TST manda indenizar empregado que teve licença médica anotada em sua CTPS
12/01/16
Ex-empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
08/12/15
Como a embriaguez habitual do empregado é vista pelo Direito do Trabalho? (por Miguel Teixeira Filho)
08/12/15
A importância da Due Dilligence jurídica nas operações de aquisições, fusões, incorporações e IPO (por Miguel Teixeira Filho)
30/11/15
Contribuinte excluído do Refis: redirecionamento da execução fiscal contra sócios deve observar prazo de prescrição (por Miguel Teixeira Filho)
30/11/15
STJ considera abusiva distinção de preço para pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito
30/11/15
Teixeira Filho Advogados em novo endereço

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