Notícias

30/11/15
Trabalhadora demitida após depor contra empresa será indenizada
25/11/15
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
25/11/15
Razoável duração do processo se aplica no âmbito administrativo
17/11/15
Dispensa de servidor celetista admitido por concurso deve ser motivada
17/11/15
STJ julga válida licitação cujo contrato já foi cumprido
16/11/15
Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
16/11/15
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
09/11/15
Pais respondem por imagens de pedofilia divulgadas por filho adolescente
09/11/15
Receita Federal não pode cobrar IR sobre indenização ganha judicialmente
09/11/15
Sem dano e má-fé não há improbidade
30/09/15
Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão da possibilidade de evolução de doença
30/09/15
Uso indevido de fotografia em site gera indenização
09/09/15
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
24/08/15
Consumidora deve indenizar empresa por denúncia abusiva no "Reclame Aqui"
11/08/15
A boa-fé objetiva no contrato de representação comercial
22/07/15
Quando houver vaga, o aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
22/07/15
Facebook deve responder por pedidos direcionados ao WhatsApp
22/07/15
Empresa é absolvida de multa em rescisão antecipada de contratos temporários
07/07/15
Homem "flagrado" pela ferramenta Street View deve ser indenizado
07/07/15
Aquisição de produtos não tributados não gera crédito de IPI
08/05/15
Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal
01/05/15
Justiça proíbe bloqueio de internet quando consumidor atinge pacote
29/04/15
Dano moral: empresa é condenada por e-mail ofensivo enviado por seu empregado
29/04/15
Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu site
19/04/15
Uso de cópia pirata de software: Tribunal condena empresa a pagar 10 vezes o valor de cada cópia
09/04/15
STJ: Tirantes de sustentação de obra: Vizinho somente pode exigir remoção se provar prejuízo em seu imóvel
09/04/15
STJ: Receita Federal não pode cobrar IPI de consumidor na importação de veículo para uso próprio
08/04/15
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
08/04/15
STJ: Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
17/03/15
STJ: professores e mestres de dança, ioga e artes marciais não são obrigados a se registrar no Conselho de Educação Física.

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