Notícias

17/03/15
STJ: aferição se a adoção da Price em contrato bancário configura capitalização de juros depende de análise pericial
13/02/15
STJ: bares e restaurantes não são obrigados a contratar nutricionistas nem manter registro no Conselho de Nutrição
10/02/15
Dano moral: ajuizamento de ação de indenização deve ser precedida de rigorosa ponderação
06/02/15
TST: não havendo prova que doença surgiu pelo trabalho empresa não é obrigada a indenizar trabalhador
04/02/15
Qual o marco temporal para se presumir fraudulenta alienação de bem feita por sócio que sofreu redirecionamento de execução fiscal? (por Miguel Teixeira Filho)
02/02/15
STJ decide que para desconsideração da pessoa jurídica se faz necessário prova do abuso
23/01/15
A possibilidade de se oferecer "Seguro Garantia" como "penhora antecipada" de dívida ativa ainda não executada (por Miguel Teixeira Filho)
22/01/15
Apropriação indébita previdenciária: Por falta de provas das alegadas dificuldades financeiras Tribunal confirma condenação de empresário
21/01/15
Arrocho Fiscal: Governo veta correção de 6,5% da tabela do IR de Pessoas Físicas
20/01/15
Tribunal Regional Federal: Parcelar dívida na Receita permite exclusão do Serasa
16/01/15
Tribunal Superior anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
16/01/15
Acidente de trabalho: INSS perde ação regressiva porque não comprovou que a empregadora foi culpada pelo evento danoso
16/01/15
Penhora de marca é válida para quitar dívidas
16/01/15
Não há crime fiscal se a interpretação da lei tributária é controversa
20/11/14
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (por Cristiano de Oliveira Schappo)
13/11/14
Fiscalização da Fazenda registra 82 operações de janeiro até outubro
01/10/14
Aplicação da pena: condenações anteriores indicam personalidade voltada ao crime? (por Miguel Teixeira Filho)
18/09/14
A Eireli e suas soluções, por Maurício Teixeira
22/08/14
Tribunal de Justiça isenta empresa química de cobrança de ISS
16/07/14
Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado
15/07/14
Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame
15/07/14
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
15/07/14
Divórcio em cartório tem mesmo valor que em sentença
08/07/14
Supermercado é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
03/07/14
Débito automático não autorizado gera danos morais
27/06/14
Não incide IR sobre aposentadoria de pessoa com doença grave
26/06/14
Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora
17/06/14
Regras de editais de concursos públicos devem respeitar os princípios constitucionais
17/06/14
Mudanças no edital que alterem a competitividade da licitação não podem ser realizadas
28/05/14
Empresa aérea é condenada a pagar indenização de R$ 91 mil por atraso de voo

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