Notícias

16/05/14
Juiz defere liminar para que candidata gestante prossiga em concurso
07/05/14
Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal
07/05/14
Banco terá de ressarcir saques feitos por procurador com poderes limitados
05/05/14
Mantida decisão sobre justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária
14/04/14
Caixa usada como "garota-propaganda" será indenizada por supermercado
14/04/14
Montadora de veículos sentenciada a indenizar consumidor por defeito de fábrica
25/03/14
Omissão no recolhimento do ICMS não configura crime fiscal, por Miguel Teixeira Filho (artigo)
25/03/14
Namorar colega de trabalho pode
24/03/14
Trabalhador deve indenizar rede de lojas por vazamento de informações sigilosas
24/03/14
Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade
24/03/14
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
24/03/14
Supremo aplica princípio da insignificância e afasta condenação criminal por tributo inferior a R$ 20 mil.
20/03/14
Acidentes de trabalho: INSS está entrando com ação regressiva contra empregadores
19/03/14
Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
18/03/14
Banco terá de devolver tarifa sobre cheques acima de R$ 5 mil
18/03/14
Banco indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplentes
12/03/14
Supremo anula processo no qual empresário foi condenado por sonegação
12/03/14
Sem imperícia, médico não é responsabilizado por resultado de cirurgia
11/03/14
Mais uma decisão: contribuições previdenciárias não podem incidir sobre parcelas indenizatórias
11/03/14
Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
26/02/14
Mais liminares: inconstitucionalidade da correção do FGTS pela TR
26/02/14
Contribuição previdenciária não pode ser cobrada sobre verbas indenizatórias.
25/02/14
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
20/02/14
Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva
19/02/14
Empresa é responsabilizada por frustração de cliente com decoração de casamento
19/02/14
Churrascaria indenizará por queda de criança em área de diversão
18/02/14
Contribuinte não pode ser excluído do REFIS por simples erro na confissão dos débitos
18/02/14
União Estável: companheira pode permanecer no imóvel mesmo que tenha recebido seguro de vida do falecido
18/02/14
Hospital não pode cobrar valor adicional por atendimento fora do horário comercial a conveniado de plano de saúde
18/02/14
Pacote turístico: empresa não pode reter a totalidade dos valores pagos antecipadamente em caso de desistência

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