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STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

18/05/18

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso especial apresentado pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

A entidade queria cobrar devedor com base em negócio firmado por meio eletrônico, mas teve o pedido negado no tribunal de origem. A justificativa do juízo de primeira instância foi a falta de requisitos de título executivo do documento, principalmente com relação à ausência de assinaturas de testemunhas. 

O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


A fundação, então, levou o caso ao STJ. O relator, ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base
no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados
em papel.

O ministro disse que a legislação processual exige apenas a existência de um
“documento” para o reconhecimento de títulos executivos. Assim, ele concluiu
que o contrato eletrônico entra nesse conceito e ganha foros de autenticidade e
veracidade quando conta com assinatura digital. A ausência de testemunhas, por
si só, também não afasta a executividade do contrato eletrônico, segundo o
relator.

Sanseverino reconheceu a importância econômica e social desses acordos firmados
on-line nos dias atuais, comuns nas instituições financeiras e em vários países
do mundo. Grande parte dos negócios hoje não é mais celebrada em papel, mas
em bits, declarou.

O voto foi seguido por maioria, ficando vencido o ministro Ricardo Villas
Bôas Cueva. O julgamento ocorreu na terça-feira (15/5), e o acórdão ainda não
foi publicado.

(Matéria publicada em 18/05/2018 no Conjur - imagem pixabay.com)




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