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Dívidas Bancárias em tempos de pandemia: as soluções legais que existem

21/05/20

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Em tempos normais, as dívidas bancárias já são fonte de muita aflição para as pessoas físicas e gestores de empresas. Mas em tempos de crise, o problema aumenta.

E os bancos não esperam muito: o primeiro ato é negativar o nome do financiado no SERASA/SPC. Em seguida, as temíveis ações judiciais, mandados de busca e apreensão, bem como penhora de bens. 

Há como se defender?  Para muitos casos, a resposta é sim. Ao longo do tempo, o Judiciário vem aceitando uma série de questionamentos que são levantados pelos advogados quanto a ilegalidades em tais cobranças.

Vamos dar quatro exemplos:

a) Cobrança de juros abusivos (quando as taxas estão acima da média de mercado e, em especial, quando não há previsão contratual).

b) “Comissão de permanência” cumulada com correção monetária, juros e multa. 

c) “Juros sobre juros” de forma mensal, sem previsão contratual.

d) Capitalização de juros em contratos habitacionais. 

Todos estes temas têm encontrado boas respostas, em especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Evidentemente, cada caso dever ser minuciosamente avaliado antes do ingresso de qualquer medida.

Portanto, a consulta a um advogado com experiência no assunto pode ser o primeiro passo para você encontrar um caminho para a tranquilidade de sua família ou negócio. 


Fontes: STJ, TJSC, TJSP
Créditos da imagem: Martin Vorel

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