Notícias

19/03/14
Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
18/03/14
Banco terá de devolver tarifa sobre cheques acima de R$ 5 mil
18/03/14
Banco indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplentes
12/03/14
Supremo anula processo no qual empresário foi condenado por sonegação
12/03/14
Sem imperícia, médico não é responsabilizado por resultado de cirurgia
11/03/14
Mais uma decisão: contribuições previdenciárias não podem incidir sobre parcelas indenizatórias
11/03/14
Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
26/02/14
Mais liminares: inconstitucionalidade da correção do FGTS pela TR
26/02/14
Contribuição previdenciária não pode ser cobrada sobre verbas indenizatórias.
25/02/14
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
20/02/14
Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva
19/02/14
Empresa é responsabilizada por frustração de cliente com decoração de casamento
19/02/14
Churrascaria indenizará por queda de criança em área de diversão
18/02/14
Contribuinte não pode ser excluído do REFIS por simples erro na confissão dos débitos
18/02/14
União Estável: companheira pode permanecer no imóvel mesmo que tenha recebido seguro de vida do falecido
18/02/14
Hospital não pode cobrar valor adicional por atendimento fora do horário comercial a conveniado de plano de saúde
18/02/14
Pacote turístico: empresa não pode reter a totalidade dos valores pagos antecipadamente em caso de desistência
18/02/14
Edital de licitação pode exigir comprovação de experiência prévia do concorrente
07/02/14
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
04/02/14
Município é responsável por danos em veículo decorrentes de queda de galho de árvore
20/01/14
Trabalhador pode recuperar perdas na sua conta de FGTS
12/11/13
Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada
20/09/13
Administração Publica não pode postergar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo
12/09/13
Senado aprova MP que abre prazo para Refis da crise
11/09/13
Cabe a empregador provar abandono de emprego
11/09/13
Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão
11/09/13
Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento
11/09/13
Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso
04/09/13
Deslocamento até aeroporto e espera por check in em viagens a trabalho é tempo à disposição do empregador
04/09/13
Trabalhador que era portador de HIV consegue indenização por dispensa discriminatória

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