Notícias

22/03/13
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
22/03/13
Plano de saúde é condenado a restituir 90 mil gastos com tratamento
22/03/13
Câmera instalada em ambiente de trabalho não é motivo para dano moral
21/03/13
Supremo confirma que ICMS, PIS e COFINS não podem integrar a base de cálculo destas mesmas contribuições nas importações
21/03/13
Supremo vira jurisprudência do TST e diz que empresa pública e sociedade de economia mista só podem despedir empregado mediante motivação
21/03/13
Estudante que realizava monitoria em universidade tem vínculo de emprego reconhecido
21/03/13
Gestante aprovada em concurso público pode realizar testes físicos em data diferente da prevista em edital
21/03/13
STJ. Segurado que teve custeio de tratamento de câncer recusado será indenizado por dano moral
20/03/13
Trabalhador chamado de lerdo e incompetente garante indenização por dano moral
19/03/13
"A ausência de previsão no objeto social não pode impedir empresa de participar de licitação", por Miguel Teixeira Filho
19/03/13
Falta de assinatura na proposta financeira não desclassifica empresa em licitação
18/03/13
Serviço prestado por acadêmicos em escola profissional submete-se ao CDC
18/03/13
Demitidos com carta de recomendação não serão indenizados por suspeita de furto
18/03/13
Justiça contraria Ministério Público do Trabalho e permite que empresa desconte do trabalhador prejuízos causados por imprudência
18/03/13
Ex-empregado terá que restituir empresa que investiu em sua capacitação
15/03/13
Contribuição sindical excepcional prevista em instrumento coletivo não obriga os não filiados
15/03/13
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral
15/03/13
TRF-4ª amplia lista de doenças para retirada do FGTS
06/03/13
Juiz determina que plano de saúde realize cirurgia bariátrica
06/03/13
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
01/03/13
STJ muda sua jurisprudência e diz que Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
27/02/13
Empregada que utilizava veículo próprio será ressarcida
22/02/13
Unimed terá que pagar R$ 30 mil para paciente que teve cirurgia negada
08/01/13
Justiça considera abusivo reajuste de plano de saúde por ter o segurado completado 60 anos
08/01/13
Quem consta apenas como sócio no contrato social (não dispõe de poderes para administrar a empresa) não responde por crime tributário
08/01/13
O Estado tem obrigação de inserir criança em creche, não podendo simplesmente colocá-la em fila de espera.
17/09/12
TST: Ministros admitem que advogado atue como preposto do empregador
17/09/12
Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
17/09/12
Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários
13/09/12
STJ. Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

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