Notícias

10/09/12
Vaga de emprego não pode ser negada a devedores
10/09/12
Justiça anula acordo trabalhista fraudulento
05/09/12
TJSC concede indenização a homem ofendido por matéria de jornal
19/06/12
TIM é condenada por realizar venda casada
19/06/12
Juros cobrados por construtora antes da entrega das chaves são legais
07/05/12
Cobrança de banco, através de chefia, gera dano moral a servidor público
23/04/12
TST. Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
20/04/12
TJSC. Comprador inadimplente devolverá imóvel e pagará indenização por dano moral
20/04/12
TST. Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho
20/04/12
TJSC. Estado não é segurador geral para motoristas com pouca prática
22/03/12
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário
22/03/12
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
20/03/12
Tomadora de serviços é equiparada à prestadora para pagamento de horas in itinere
10/03/12
Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
10/03/12
Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização
10/03/12
Aposentadoria deve ser definida pela média dos últimos salários ainda que sejam de valor inferior a remunerações anteriores
08/03/12
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
07/03/12
Anotação na CTPS identificando que o registro ocorreu por decisão judicial gera dano moral
06/03/12
Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento
02/03/12
Justiça reintegra servidor público exonerado por comissão irregular
02/03/12
TST. Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
27/02/12
Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin
27/02/12
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
25/02/12
Município terá de pagar avarias em veículo causadas por buraco
10/02/12
TJSC - Banco deve indenizar cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
10/02/12
Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência
13/01/12
TJRS - Município é responsável por placa encoberta
13/01/12
TJSC - Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário
12/01/12
TST - Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao código de trânsito
12/01/12
TRT 2 - Prestadores de serviços não podem pleitear equiparação salarial com empregados públicos

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