Notícias

15/03/13
Contribuição sindical excepcional prevista em instrumento coletivo não obriga os não filiados
15/03/13
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral
15/03/13
TRF-4ª amplia lista de doenças para retirada do FGTS
06/03/13
Juiz determina que plano de saúde realize cirurgia bariátrica
06/03/13
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
01/03/13
STJ muda sua jurisprudência e diz que Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
27/02/13
Empregada que utilizava veículo próprio será ressarcida
22/02/13
Unimed terá que pagar R$ 30 mil para paciente que teve cirurgia negada
08/01/13
Justiça considera abusivo reajuste de plano de saúde por ter o segurado completado 60 anos
08/01/13
Quem consta apenas como sócio no contrato social (não dispõe de poderes para administrar a empresa) não responde por crime tributário
08/01/13
O Estado tem obrigação de inserir criança em creche, não podendo simplesmente colocá-la em fila de espera.
17/09/12
TST: Ministros admitem que advogado atue como preposto do empregador
17/09/12
Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
17/09/12
Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários
13/09/12
STJ. Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
10/09/12
Vaga de emprego não pode ser negada a devedores
10/09/12
Justiça anula acordo trabalhista fraudulento
05/09/12
TJSC concede indenização a homem ofendido por matéria de jornal
19/06/12
TIM é condenada por realizar venda casada
19/06/12
Juros cobrados por construtora antes da entrega das chaves são legais
07/05/12
Cobrança de banco, através de chefia, gera dano moral a servidor público
23/04/12
TST. Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
20/04/12
TJSC. Comprador inadimplente devolverá imóvel e pagará indenização por dano moral
20/04/12
TST. Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho
20/04/12
TJSC. Estado não é segurador geral para motoristas com pouca prática
22/03/12
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário
22/03/12
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
20/03/12
Tomadora de serviços é equiparada à prestadora para pagamento de horas in itinere
10/03/12
Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
10/03/12
Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

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