Notícias

12/09/11
TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
12/09/11
Ação do MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa
12/09/11
Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
19/08/11
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
19/08/11
Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas
19/08/11
Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
18/08/11
Constituição de capital para pagar pensão independe do porte da empresa
21/07/11
Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros
21/07/11
Recuperação ambiental isenta empresa de pagar indenização
21/07/11
O direito de greve não pode ofender direito de terceiros
01/07/11
TST declara nulidade de intimação realizada em nome da advogado quando há pedido de exclusividade para outro procurador
01/07/11
Empregada pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração
01/07/11
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
30/06/11
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
30/06/11
Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
28/06/11
Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base
28/06/11
Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório
24/06/11
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
22/06/11
Gorjetas não integram salário do entregador
22/06/11
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
20/06/11
Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado
20/06/11
Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade
20/06/11
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
20/06/11
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
16/06/11
Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional
16/06/11
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
16/06/11
TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
16/06/11
Reajustes de seguro de saúde baseados em mudança de faixa etária não são ilegais
14/06/11
Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas
14/06/11
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa

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