Notícias

02/03/12
TST. Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
27/02/12
Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin
27/02/12
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
25/02/12
Município terá de pagar avarias em veículo causadas por buraco
10/02/12
TJSC - Banco deve indenizar cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
10/02/12
Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência
13/01/12
TJRS - Município é responsável por placa encoberta
13/01/12
TJSC - Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário
12/01/12
TST - Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao código de trânsito
12/01/12
TRT 2 - Prestadores de serviços não podem pleitear equiparação salarial com empregados públicos
10/01/12
Instrutor de autoescola deve receber valores descontados para conserto de veículo batido
10/01/12
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
18/11/11
TRT 4 - Investigação criminal gera indenização por danos morais
17/11/11
Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
01/11/11
Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
23/09/11
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
23/09/11
Motorista de ônibus também pode fazer cobrança de passagens
21/09/11
UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer
21/09/11
TST anula decisão em ação que empregada não foi citada devidamente
19/09/11
TJSC suspende ato administrativo editado sem motivação
16/09/11
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
15/09/11
TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
15/09/11
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
13/09/11
Perda de entrevista de emprego por cancelamento de viagem gera indenização
13/09/11
Não pagamento de verbas rescisórias não gera direito a indenização por danos morais
13/09/11
TST: Norma coletiva pode fixar salário inferior ao piso estadual
12/09/11
TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
12/09/11
Ação do MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa
12/09/11
Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
19/08/11
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição

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