Notícias

14/06/11
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
13/06/11
Banco cooperativo não responde por relações entre cooperativa de crédito e seus associados
10/06/11
Vítima de vazamento de informações sigilosas receberá indenização
10/06/11
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
09/06/11
Juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
08/06/11
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
08/06/11
Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta
08/06/11
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
08/06/11
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
06/06/11
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
06/06/11
Empresa é condenada a devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
06/06/11
Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida
06/06/11
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
03/06/11
Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
03/06/11
Estado deve indenizar homem que teve conta corrente bloqueada indevidamente
02/06/11
Proibida a cobrança de seguro por perda de cartão de crédito
02/06/11
Empresa que relegou empregado ao ócio durante o aviso prévio é condenada a indenizar o trabalhador
02/06/11
JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária
02/06/11
Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
02/06/11
Empresa é multada por apresentar cartões de ponto imprestáveis
02/06/11
Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
01/06/11
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
30/05/11
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
30/05/11
Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
30/05/11
Empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
26/05/11
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
24/05/11
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
24/05/11
Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho
24/05/11
Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
23/05/11
Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico

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