Notícias

23/05/11
Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos
23/05/11
Empregada de construtora não obtém indenização por transportar pequenos valores
20/05/11
STJ mantém condenação de prefeito que utilizou servidores públicos em atividades particulares
20/05/11
Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
20/05/11
Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
19/05/11
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
19/05/11
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
17/05/11
Morosidade estatal não pode prejudicar vítimas de acidente de trânsito
17/05/11
Restaurante deve arcar com danos provocados por manobrista
17/05/11
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
16/05/11
Servidor concursado com visão monocular será indenizado por demora na posse
16/05/11
Obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar excede poder disciplinar do empregador
16/05/11
Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
16/05/11
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/05/11
Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
16/05/11
Jornal que se pauta por sensacionalismo tem que indenizar família de vítima
13/05/11
TJSC condena empresa a pagar dano moral para ex-funcionário por uso inadequado de imagem
13/05/11
TST nega indenização por estabilidade de gestante contratada sem concurso
12/05/11
TST admite depósito recursal sem número do processo
11/05/11
Ressarcimento em dobro a ex-aluna que pagou para receber o diploma
11/05/11
Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme
10/05/11
Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
10/05/11
São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
15/03/11
Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
15/03/11
Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
15/03/11
Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
14/03/11
Abordagem policial não é abuso de autoridade
14/03/11
Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
14/03/11
Estado de Santa Catarina questiona lei sobre vias destinadas à mobilidade não motorizada
14/03/11
Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita

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