Notícias

14/03/11
Estado de Santa Catarina questiona lei sobre vias destinadas à mobilidade não motorizada
14/03/11
Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita
14/03/11
STJ permite averbação da existência de ação civil pública contra empreendimento
14/03/11
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
03/03/11
Recolhimento de tributo não impede ação penal
03/03/11
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
03/03/11
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
02/03/11
Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
02/03/11
Taxa para emitir diploma é ilegal
02/03/11
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
02/03/11
Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
01/03/11
Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente
01/03/11
Motorista embriagado perde direito de indenização
01/03/11
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
01/03/11
Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
01/03/11
JT não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios
21/02/11
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado
21/02/11
Furto da carga não exime transportadora de indenização
21/02/11
Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado
16/02/11
Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre
16/02/11
Seguradora deve indenizar mesmo sem o pagamento total do seguro
16/02/11
PM que trabalhava como segurança tem vínculo reconhecido
16/02/11
É válido julgamento com participação de magistrado impedido se voto não foi decisivo
16/02/11
Sócio avalista não pode recorrer em lugar de empresa que perdeu prazo
14/02/11
TRT 3 anula sentença arbitral e reconhece relação de emprego
14/02/11
Apresentação de diploma não pode ser exigida na inscrição do concurso
14/02/11
Turmas Recursais cancelam súmula que restringia recurso
14/02/11
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
14/02/11
Empresa é condenada por grampear telefone de diretor
14/02/11
Justiça do Trabalho anula ato de demissão de empregado da ECT

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