Notícias

18/01/11
Candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação
18/01/11
Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba
18/01/11
Acidente em via pública gera multa a município
18/01/11
Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária
18/01/11
Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária
18/01/11
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
16/12/10
Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC
16/12/10
Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
13/12/10
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
13/12/10
INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente
13/12/10
Parceiros de união homoafetiva podem ser reconhecidos perante o fisco, para fins de imposto de renda
13/12/10
Justiça não pode impor contratação de servidores
13/12/10
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
08/12/10
Loja deve indenizar por revista vexatória após disparo de alarme antifurto
08/12/10
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
08/12/10
Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso
06/12/10
Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
06/12/10
Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação
06/12/10
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
06/12/10
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
02/12/10
STF reconhece inconstitucionalidade de norma municipal que permitia renovação automática de concessões
02/12/10
Justiça gratuita não abrange despesas previstas contratualmente
02/12/10
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
02/12/10
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
01/12/10
Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais
01/12/10
Período de estágio pode excluir contrato de experiência
01/12/10
Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
30/11/10
Não cabe cobrança de diferença de ICMS na aquisição de insumos de outros estados por empresas da construção civil
30/11/10
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
30/11/10
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

Páginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 [20] 21 22 23 24 25 26 27 28 29