Notícias

02/02/11
Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização
31/01/11
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
31/01/11
Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul
27/01/11
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
27/01/11
Tribunal reconhece vínculo de emprego em período de estágio
27/01/11
TST - Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
27/01/11
Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
24/01/11
Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas
24/01/11
Casa lotérica é condenada a indenizar
24/01/11
Empresa é condenada por não respeitar intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas
21/01/11
Estado de SC é obrigado a fornecer imagens de câmeras que monitoram locais públicos
21/01/11
Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório
19/01/11
Estado deve indenizar empresa quando o atraso na obra decorrer de sua culpa exclusiva
19/01/11
Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional
19/01/11
É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal
18/01/11
Candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação
18/01/11
Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba
18/01/11
Acidente em via pública gera multa a município
18/01/11
Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária
18/01/11
Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária
18/01/11
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
16/12/10
Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC
16/12/10
Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
13/12/10
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
13/12/10
INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente
13/12/10
Parceiros de união homoafetiva podem ser reconhecidos perante o fisco, para fins de imposto de renda
13/12/10
Justiça não pode impor contratação de servidores
13/12/10
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
08/12/10
Loja deve indenizar por revista vexatória após disparo de alarme antifurto
08/12/10
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

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