Notícias

08/12/10
Loja deve indenizar por revista vexatória após disparo de alarme antifurto
08/12/10
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
08/12/10
Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso
06/12/10
Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
06/12/10
Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação
06/12/10
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
06/12/10
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
02/12/10
STF reconhece inconstitucionalidade de norma municipal que permitia renovação automática de concessões
02/12/10
Justiça gratuita não abrange despesas previstas contratualmente
02/12/10
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
02/12/10
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
01/12/10
Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais
01/12/10
Período de estágio pode excluir contrato de experiência
01/12/10
Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
30/11/10
Não cabe cobrança de diferença de ICMS na aquisição de insumos de outros estados por empresas da construção civil
30/11/10
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
30/11/10
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
30/11/10
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
30/11/10
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
29/11/10
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
26/11/10
Dívida menor que 40 salários não autoriza falência pedida sob lei velha
26/11/10
Carpinteiro acidentado ganha indenização independentemente de culpa da empresa
26/11/10
Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
26/11/10
Empresas terão que se adaptar ao ponto eletrônico
25/11/10
Contrato de fiança deve ter interpretação mais favorável ao fiador
25/11/10
Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral
25/11/10
Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado
25/11/10
Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF
24/11/10
Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência
24/11/10
Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro

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