Notícias

16/11/10
Pagamento de precatório não pode ultrapassar a 15 anos
16/11/10
É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
16/11/10
Empresa tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal
16/11/10
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
12/11/10
Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário
12/11/10
Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência
12/11/10
Exame psicotécnico em concurso público somente pode ser exigido por lei
12/11/10
Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
12/11/10
STJ. Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
12/11/10
TST reconhece vínculo de emprego de trabalhador terceirizado
12/11/10
Prefeitura de São Paulo é condenada por divulgar salários de funcionários
12/11/10
Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde
11/11/10
Corretora não responde solidariamente com a seguradora por pagamento da indenização securitária
11/11/10
Município deverá indenizar trabalhadora designada para função diferente daquela para a qual prestou concurso
11/11/10
STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga
11/11/10
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
09/11/10
Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa
09/11/10
É dever do candidato estar atento às publicações referentes ao concurso
09/11/10
Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais
08/11/10
Perda de chance em concurso dá causa a indenização de mais de R$ 250 mil
08/11/10
TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
08/11/10
Viúvas poderão manter plano de saúde
08/11/10
Decisão confirma entendimento da AGU sobre prazo de 10 anos para revisão de benefícios previdenciários
05/11/10
Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo estado
05/11/10
Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
04/11/10
Plano de saúde que condicionou atendimento à novo contrato é condenado
04/11/10
TRT 15 não reconhece vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza
04/11/10
Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
04/11/10
Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
04/11/10
Horas extras devem ser compensadas mês a mês

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