Notícias

04/11/10
Plano de saúde que condicionou atendimento à novo contrato é condenado
04/11/10
TRT 15 não reconhece vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza
04/11/10
Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
04/11/10
Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
04/11/10
Horas extras devem ser compensadas mês a mês
03/11/10
Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração
03/11/10
Empresa é condenada a efetivar empregado aprovado em concurso público
03/11/10
Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias
03/11/10
Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado
29/10/10
Tribunal de Justiça da Paraíba dá exemplo: cumpre o Estatuto da Advocacia, assegurando direito de vistas de autos a advogados, mesmo sem procuração
29/10/10
Unimed deve pagar mais de 20 mil de indenização por negar atendimento
28/10/10
STF vai decidir se empresa de economia mista pode aplicar multas
28/10/10
Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu
28/10/10
STJ - Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
28/10/10
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
23/10/10
Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas
23/10/10
Tratar empregado com rigor excessivo para forçar pedido de demissão caracteriza assédio moral
23/10/10
Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor cotidiano, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina
23/10/10
Banco deve cancelar conta e tirar cliente do cadastro de inadimplentes
19/10/10
Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
19/10/10
Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial
19/10/10
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
19/10/10
OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal
14/10/10
TRF 1ª Região: Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
14/10/10
Para o TJRS, consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito
14/10/10
TRT 4ª Região: Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado
14/10/10
STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
14/10/10
STJ - ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
14/10/10
Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração (Tribunal Justiça RN)
14/07/10
STJ. IR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.

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