Notícias

03/11/10
Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado
29/10/10
Tribunal de Justiça da Paraíba dá exemplo: cumpre o Estatuto da Advocacia, assegurando direito de vistas de autos a advogados, mesmo sem procuração
29/10/10
Unimed deve pagar mais de 20 mil de indenização por negar atendimento
28/10/10
STF vai decidir se empresa de economia mista pode aplicar multas
28/10/10
Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu
28/10/10
STJ - Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
28/10/10
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
23/10/10
Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas
23/10/10
Tratar empregado com rigor excessivo para forçar pedido de demissão caracteriza assédio moral
23/10/10
Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor cotidiano, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina
23/10/10
Banco deve cancelar conta e tirar cliente do cadastro de inadimplentes
19/10/10
Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
19/10/10
Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial
19/10/10
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
19/10/10
OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal
14/10/10
TRF 1ª Região: Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
14/10/10
Para o TJRS, consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito
14/10/10
TRT 4ª Região: Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado
14/10/10
STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
14/10/10
STJ - ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
14/10/10
Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração (Tribunal Justiça RN)
14/07/10
STJ. IR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
01/06/10
STJ - Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
01/06/10
TRT 4 - Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
01/06/10
TST - Banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança
01/06/10
STJ - Inversão do ônus da prova marcou nova racionalidade jurídica no julgamento de ações ambientais
14/05/10
Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas
14/05/10
TRT 4 - Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa
12/05/10
Em decisão inédita TST reconhece assédio sexual configurado
12/05/10
Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

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