Notícias

19/10/10
OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal
14/10/10
TRF 1ª Região: Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
14/10/10
Para o TJRS, consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito
14/10/10
TRT 4ª Região: Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado
14/10/10
STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
14/10/10
STJ - ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
14/10/10
Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração (Tribunal Justiça RN)
14/07/10
STJ. IR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
01/06/10
STJ - Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
01/06/10
TRT 4 - Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
01/06/10
TST - Banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança
01/06/10
STJ - Inversão do ônus da prova marcou nova racionalidade jurídica no julgamento de ações ambientais
14/05/10
Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas
14/05/10
TRT 4 - Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa
12/05/10
Em decisão inédita TST reconhece assédio sexual configurado
12/05/10
Sociedade familiar não gera vínculo de emprego
12/05/10
Negado HC a acusado de dispensar licitação fora das hipóteses legais
12/05/10
Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado
12/05/10
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
10/05/10
Forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação do ofensor
10/05/10
TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes
04/05/10
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
04/05/10
Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico
04/05/10
Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis
03/05/10
Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu
03/05/10
Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos
30/04/10
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
30/04/10
Divergência na data de vencimento anula nota promissória
29/04/10
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
29/04/10
Junta Comercial deverá indenizar aposentado vítima de fraude

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