Notícias

14/05/10
TRT 4 - Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa
12/05/10
Em decisão inédita TST reconhece assédio sexual configurado
12/05/10
Sociedade familiar não gera vínculo de emprego
12/05/10
Negado HC a acusado de dispensar licitação fora das hipóteses legais
12/05/10
Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado
12/05/10
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
10/05/10
Forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação do ofensor
10/05/10
TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes
04/05/10
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
04/05/10
Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico
04/05/10
Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis
03/05/10
Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu
03/05/10
Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos
30/04/10
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
30/04/10
Divergência na data de vencimento anula nota promissória
29/04/10
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
29/04/10
Junta Comercial deverá indenizar aposentado vítima de fraude
29/04/10
Administração deve cumprir regras de edital de concurso
29/04/10
TST - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita
29/04/10
Empresa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome
29/04/10
Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
28/04/10
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
28/04/10
Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
28/04/10
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
27/04/10
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
26/04/10
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
26/04/10
Banco é obrigado a esclarecer descontos de todas as taxas debitadas em conta corrente.
26/04/10
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
19/04/10
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
16/04/10
Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

Páginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 [25] 26 27 28 29 30