Notícias

15/04/10
TST - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa
14/04/10
Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor
14/04/10
TST - Não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
14/04/10
STF - Adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
13/04/10
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
13/04/10
Orkut serve de prova na Justiça do Trabalho
13/04/10
TRT 4 - Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vitima
13/04/10
Justiça Federal condena Celesc a indenizar consumidores por apagão de 2003
12/04/10
STJ - É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário
12/04/10
STJ - Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
12/04/10
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
07/04/10
TST - Abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
07/04/10
TST - Dentista credenciado com órgão público tem pedido de vínculo empregatício negado
06/04/10
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
06/04/10
Uso de logomarca com iniciais de gestor caracteriza improbidade
05/04/10
STJ - Cabe à Fazenda Pública provar valorização imobiliária decorrente de obra para cobrar contribuição de melhoria
05/04/10
TJSC - Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações
05/04/10
TST - Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
31/03/10
Desconto indevido em aposentadoria gera indenização
30/03/10
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação
30/03/10
ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
30/03/10
Morte de mandatário extingue dever de prestar contas
29/03/10
STJ - Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa
29/03/10
Ministro do STF utiliza princípios da segurança jurídica e proteção da confiança para cassar decisões do TCU
29/03/10
TST - Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado
29/03/10
STF manda Estados apresentarem plano de pagamento de precatórios
29/03/10
Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano
29/03/10
TJSC - Aluno será indenizado por frequentar curso que não ministrou aula prevista
29/03/10
TJRS - Comerciante não pode ser responsabilizado por venda a empresa não inscrita em cadastro de contribuintes
29/03/10
Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade

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