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Notícias
10/05/10
TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes
04/05/10
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
04/05/10
Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico
04/05/10
Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis
03/05/10
Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu
03/05/10
Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos
30/04/10
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
30/04/10
Divergência na data de vencimento anula nota promissória
29/04/10
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
29/04/10
Junta Comercial deverá indenizar aposentado vítima de fraude
29/04/10
Administração deve cumprir regras de edital de concurso
29/04/10
TST - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita
29/04/10
Empresa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome
29/04/10
Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
28/04/10
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
28/04/10
Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
28/04/10
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
27/04/10
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
26/04/10
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
26/04/10
Banco é obrigado a esclarecer descontos de todas as taxas debitadas em conta corrente.
26/04/10
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
19/04/10
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
16/04/10
TST - Sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação
16/04/10
INSS é condenado a pagar por período em que a gripe A afastou gestante do trabalho
16/04/10
Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação
15/04/10
TST - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa
14/04/10
Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor
14/04/10
TST - Não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
14/04/10
STF - Adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
13/04/10
Justiça Federal condena Celesc a indenizar consumidores por apagão de 2003
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