Notícias

25/03/10
Novas regras para licitação de publicidade
24/03/10
Inscrição no CNPJ é obrigatória para candidatos e comitês financeiros de partidos
24/03/10
STJ - É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito
23/03/10
TST - Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa
23/03/10
TRF4 - Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista
22/03/10
TST - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
22/03/10
TST - Multa do art. 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista
22/03/10
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
22/03/10
Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação
19/03/10
STF - Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana
19/03/10
TRF 1 - Reconhecido o direito à não-incidência da CSLL e do IRPJ sobre os juros de mora
18/03/10
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
18/03/10
STJ assegura a estudante o direito de frequentar escola pública longe de sua residência
18/03/10
TST - Indenização só é devida se empregado provar redução do patrimônio
18/03/10
STF suspende dispositivo legal que restringe concorrência em licitações para compra de medicamentos
17/03/10
STJ suspende decisão que garantiu termo aditivo de mais R$ 40 milhões em obra pública
17/03/10
TJSC - Prefeitura não pode negar alvará para, com isso, cobrar dívida de IPTU
17/03/10
Justiça Federal garante matrícula simultânea em duas instituições públicas de ensino superior
15/03/10
TST - Empregado deve autorizar desconto salarial para assistência médica
12/03/10
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
12/03/10
TST - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
11/03/10
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
11/03/10
STF decide que empresa não precisa recolher contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
11/03/10
TRT/MG manda reintegrar empregada da EBCT dispensada por justa causa
02/03/10
Os dez tribunais mais morosos do Brasil
01/03/10
STJ mantém impedimento de licitação para serviços de limpeza pelo governo baiano.
28/02/10
Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo.
28/02/10
Inconstitucionalidade do Funrural.
28/02/10
Miguel Teixeira Filho é eleito presidente da OAB Joinville.
13/02/10
12/02/2010 - Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa será público.

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