Notícias

31/07/09
Lei dá prioridade a idosos e deficientes em processos administrativos e judiciais.
25/07/09
TRF/4 permite que honorários em precatório sejam pagos diretamente para a sociedade dos advogados.
27/06/09
STJ diz que aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral .
21/06/09
Colégio Nacional de Presidentes da OAB lamenta decisão do Supremo contra jornalistas
13/06/09
Crimes contra a Ordem Tributária - STJ extingue ação penal contra empresário
07/06/09
Com a participação do Conselheiro Miguel Teixeira Filho, sócio da Teixeira Filho Advogados Associados, o Conselho da OAB/SC aprova criação das Subseções de NAVEGANTES e PIÇARRAS.
07/06/09
Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena Shopping de Joinville a ressarcir consumidora que teve carro furtado no estacionamento
05/06/09
Justiça mantém condenação para radialista e emissora por calúnia
03/06/09
Justiça garante honorários do advogado, mediante desconto direto na aposentadoria do cliente que se nega a pagar honorários
30/05/09
Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais
30/05/09
Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente
30/05/09
Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente
22/05/09
A partir de 08/06 passa funcionar o "processo digital" no STJ.
22/05/09
Construtora consegue decisão para reter 50% de sinal pago por comprador desistente.
22/05/09
Trabalhador de SC é multado pela Justiça do Trabalho por insistir em recurso sem fundamento.
22/05/09
Paciente que caiu de esteira ergométrica durante exame receberá indenização.
21/05/09
Senado fará audiência sobre projeto que torna crime violar prerrogativas de Advogado
15/05/09
Autorização de uso de bem público. Quiosque utilizado para fins comerciais. Locação do bem público a terceiro.
15/05/09
Estado não pode vincular liberação a pagamento de tributos
10/05/09
Congresso aprova MP 449 que parcela dívidas fiscais.
07/05/09
Marcha contra PEC do calote nos precatórios reúne mais de 2 mil advogados e magistrados.
07/05/09
OAB alerta: se PEC 12 for aprovada, o Brasil vai se tornar o paraíso do calote
01/05/09
Supremo confirma revogação total da Lei de Imprensa.
23/04/09
Nova lei estabelece que advogado passa a ter fé pública, assim como juiz e MP.
28/03/09
STJ tranca outra ação penal contra sócios de empresa denunciados por sonegação fiscal.
10/03/09
OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios.
24/02/09
PP entra com ação no Supremo contra o FUNDOSOCIAL de Santa Catarina (incentivo ICMS).
13/02/09
TRF/2 considera prescrito processo de execução fiscal que ficou 5 anos sem movimentação por parte do Fisco.
11/02/09
STF garante a condenado o direito de recorrer em liberdade.
11/02/09
STJ considera nulo processo em que juiz interrogou réu na fase do inquérito policial.

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