Notícias

08/02/18
Desqualificar o trabalho profissional de alguém pelas redes sociais gera dever de indenizar
06/02/18
Furto de bens pessoais durante evento não responsabiliza empresa organizadora
05/02/18
Nova lei torna obrigatório programa de compliance para empresas que contratarem com o Distrito Federal
31/01/18
ES se destaca em quatro anos de aplicação da Lei Anticorrupção
29/01/18
Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade
24/01/18
Governo Federal pune 30 empresas pela Lei Anticorrupção
23/01/18
Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo
22/01/18
CGE processa 121 empresas por fraude e corrupção em MT
19/01/18
Com nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico
09/01/18
Pernambuco também já tem sua Lei Anticorrupção
08/01/18
Município de São Paulo incluirá compliance como fator de desempate em licitações
22/12/17
Direito Autoral - Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
15/12/17
Empresa é condenada por uso irregular de programas de computador
13/12/17
Mato Grosso do Sul regulamenta Lei Anticorrupção: empresas punidas ficarão impedidas de contratar com o Estado
08/12/17
Governo de Brasília aprova Projeto de Lei que obriga fornecedores a implantarem programas de compliance
07/12/17
Receita abre consulta sobre certificação dos Operadores Econômico Autorizados
07/12/17
Crédito tributário declarado e não honrado no seu vencimento pode ser inscrito imediatamente em dívida ativa
06/12/17
CGU divulga lista de empresas aprovadas no Pró-Ética 2017
06/12/17
Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos
05/12/17
Governo de SC concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS
01/12/17
Tribunal condena empresa por uso de fotos sem autorização
23/11/17
Saldo de conta vinculada ao FGTS pode ser usado para pagamento de consórcio imobiliário
22/11/17
Enccla aprova 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
22/11/17
Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco
17/11/17
É ilegal vetar candidato aprovado em concurso por ter nível superior ao exigido
14/11/17
Não pode ser cobrado adicional de 10% sobre FGTS de empresas do Simples, por Cristiano de Oliveira Schappo
10/11/17
Teixeira Filho Advogados presente no debate “Compras Governamentais no Norte do Estado” promovido pelo CRA
09/11/17
Edital de concurso não pode ser alterado após a realização das provas
09/11/17
INSS cria gerência de compliance para garantir cumprimento de leis e normas
06/11/17
JF autoriza exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

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