Notícias

26/02/16
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
24/02/16
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento
18/02/16
STF decide que pena pode ser cumprida depois da segunda instância
16/02/16
Erro ao informar prazo pode anular auto de infração, decide TRF4
08/02/16
Ação por dano ao erário decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos
08/02/16
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF
20/01/16
STJ: Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
13/01/16
TST manda indenizar empregado que teve licença médica anotada em sua CTPS
12/01/16
Ex-empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
08/12/15
Como a embriaguez habitual do empregado é vista pelo Direito do Trabalho? (por Miguel Teixeira Filho)
08/12/15
A importância da Due Dilligence jurídica nas operações de aquisições, fusões, incorporações e IPO (por Miguel Teixeira Filho)
30/11/15
Contribuinte excluído do Refis: redirecionamento da execução fiscal contra sócios deve observar prazo de prescrição (por Miguel Teixeira Filho)
30/11/15
STJ considera abusiva distinção de preço para pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito
30/11/15
Teixeira Filho Advogados em novo endereço
30/11/15
Trabalhadora demitida após depor contra empresa será indenizada
25/11/15
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
25/11/15
Razoável duração do processo se aplica no âmbito administrativo
17/11/15
Dispensa de servidor celetista admitido por concurso deve ser motivada
17/11/15
STJ julga válida licitação cujo contrato já foi cumprido
16/11/15
Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
16/11/15
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
09/11/15
Pais respondem por imagens de pedofilia divulgadas por filho adolescente
09/11/15
Receita Federal não pode cobrar IR sobre indenização ganha judicialmente
09/11/15
Sem dano e má-fé não há improbidade
30/09/15
Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão da possibilidade de evolução de doença
30/09/15
Uso indevido de fotografia em site gera indenização
09/09/15
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
24/08/15
Consumidora deve indenizar empresa por denúncia abusiva no "Reclame Aqui"
11/08/15
A boa-fé objetiva no contrato de representação comercial
22/07/15
Quando houver vaga, o aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

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