Notícias

22/07/15
Facebook deve responder por pedidos direcionados ao WhatsApp
22/07/15
Empresa é absolvida de multa em rescisão antecipada de contratos temporários
07/07/15
Homem "flagrado" pela ferramenta Street View deve ser indenizado
07/07/15
Aquisição de produtos não tributados não gera crédito de IPI
08/05/15
Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal
01/05/15
Justiça proíbe bloqueio de internet quando consumidor atinge pacote
29/04/15
Dano moral: empresa é condenada por e-mail ofensivo enviado por seu empregado
29/04/15
Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu site
19/04/15
Uso de cópia pirata de software: Tribunal condena empresa a pagar 10 vezes o valor de cada cópia
09/04/15
STJ: Tirantes de sustentação de obra: Vizinho somente pode exigir remoção se provar prejuízo em seu imóvel
09/04/15
STJ: Receita Federal não pode cobrar IPI de consumidor na importação de veículo para uso próprio
08/04/15
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
08/04/15
STJ: Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
17/03/15
STJ: professores e mestres de dança, ioga e artes marciais não são obrigados a se registrar no Conselho de Educação Física.
17/03/15
STJ: aferição se a adoção da Price em contrato bancário configura capitalização de juros depende de análise pericial
13/02/15
STJ: bares e restaurantes não são obrigados a contratar nutricionistas nem manter registro no Conselho de Nutrição
10/02/15
Dano moral: ajuizamento de ação de indenização deve ser precedida de rigorosa ponderação
06/02/15
TST: não havendo prova que doença surgiu pelo trabalho empresa não é obrigada a indenizar trabalhador
04/02/15
Qual o marco temporal para se presumir fraudulenta alienação de bem feita por sócio que sofreu redirecionamento de execução fiscal? (por Miguel Teixeira Filho)
02/02/15
STJ decide que para desconsideração da pessoa jurídica se faz necessário prova do abuso
23/01/15
A possibilidade de se oferecer "Seguro Garantia" como "penhora antecipada" de dívida ativa ainda não executada (por Miguel Teixeira Filho)
22/01/15
Apropriação indébita previdenciária: Por falta de provas das alegadas dificuldades financeiras Tribunal confirma condenação de empresário
21/01/15
Arrocho Fiscal: Governo veta correção de 6,5% da tabela do IR de Pessoas Físicas
20/01/15
Tribunal Regional Federal: Parcelar dívida na Receita permite exclusão do Serasa
16/01/15
Tribunal Superior anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
16/01/15
Acidente de trabalho: INSS perde ação regressiva porque não comprovou que a empregadora foi culpada pelo evento danoso
16/01/15
Penhora de marca é válida para quitar dívidas
16/01/15
Não há crime fiscal se a interpretação da lei tributária é controversa
20/11/14
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (por Cristiano de Oliveira Schappo)
13/11/14
Fiscalização da Fazenda registra 82 operações de janeiro até outubro

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