Notícias

30/05/16
Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final
25/05/16
OAB pede que STF suspenda prisões antes do trânsito em julgado da ação
19/05/16
Passageira que lesionou a coluna por causa de freada brusca de ônibus será indenizada
19/05/16
Estudantes não podem ser impedidos de se formar por não terem participado de Enade
16/05/16
Decisão declara ser abusivo reajuste de 94% em plano de saúde por mudança de faixa etária
13/05/16
Advogado ganha ação contra montadora de veículos por propaganda enganosa
12/05/16
Custeio de jornal em dia festivo para cidade não implica improbidade de políticos
03/05/16
Estado ressarcirá motociclista acidentado em lombada sem sinalização
27/04/16
Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook
13/04/16
URGENTE: Refis de 2014: Receita Federal permite inclusão de novos débitos
13/04/16
Justiça determina que Financeira revise contrato com cobrança abusiva de juros
13/04/16
Município tem que indenizar pessoa que sofreu acidente por falta de iluminação na rua
11/04/16
Administração Pública não pode reter pagamento por serviços regularmente prestados
11/04/16
Softwares piratas: para TJSC é válida perícia técnica sem aviso prévio
11/04/16
Ministro Schietti do STJ: prisão é exceção e deve ser permanentemente justificada
07/04/16
Licitações públicas: como vencer a barreira da burocracia (por Teixeira Filho Advogados)
06/04/16
Plano de Saúde é obrigado a atender antes do período de carência
06/04/16
Sem excessos, procedimentos de segurança de lojas não ensejam abalo moral em clientes
01/04/16
STJ considera nula intimação judicial recebida por terceiro
29/03/16
URGENTE: Ministro do STJ reduz Multas da Receita Federal de 150% para 20%
28/03/16
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
22/03/16
Precatório pode ser oferecido como garantia de pagamento a execução fiscal
08/03/16
Execução de pena sem trânsito em julgado é fraude ao art. 283 do CPP, por Miguel Teixeira Filho
08/03/16
TRF4 decide que Universidade não pode condicionar diploma a pagamento de mensalidades
08/03/16
Publicações no Facebook afastam incapacidade para o trabalho
03/03/16
Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
26/02/16
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
24/02/16
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento
18/02/16
STF decide que pena pode ser cumprida depois da segunda instância
16/02/16
Erro ao informar prazo pode anular auto de infração, decide TRF4

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