A 1ª câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou sentença que condenou banco a restituir cerca de 50 mil ao cliente, referente a uma transação Pix fraudulenta, bem como pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.
O correntista alegou na ação que, percebendo ter sido vítima de fraude, procurou o banco e solicitou o cancelamento da operação, o que foi prometido pelo gerente. No entanto, apesar da contestação formal da operação, o banco acabou processando a operação e debitou o valor da conta do cliente.
A Justiça considerou que o banco, diante da contestação formal do cliente, falhou em não acionar o sistema Med - Mecanismo Especial de Devolução, que bloqueia valores transferidos sob suspeita de fraude.
Processo 0830423-10.2023.8.15.0001
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Imagem: CanvaPro
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