No último dia 5 de novembro, o Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP) concluiu a fase de audiências públicas, para colher sugestões, já começou a preparar a proposta para o indulto de Natal de 2024, que será enviada para o Presidente da República em dezembro.
O indulto consiste no perdão coletivo concedido a condenados em processo criminal, que se enquadrem nas condições fixadas no decreto presidencial. O indulto é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, a partir das recomendações do CNPCP.
O Conselho Nacional de Política Penitenciária é um órgão colegiado criado em 1980 e é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Dentre suas funções, fornece subsídios para implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário.
A expectativa é que o decreto presidencial seja publicado pouco dias antes do Natal, como tradicionalmente ocorre.
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Fonte: site Metrópole, 11/11/2024.
Imagem: CanvaPro
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