O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos nacionais pela resistência à escravidão e enfrentamento ao racismo.Em 2011, a data entrou no calendário oficial e passou a ser celebrada como o Dia da Consciência Negra, e já era considerada feriado em alguns estados e municípios. Mas foi somente em 2023 que o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.759, de 2023, que transformou o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) em feriado nacional.Assim, neste 20 de novembro de 2024, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será feriado em todo o Brasil.“O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, antes de tudo, é uma ação educativa simbólica que nos move para refletir e agir no combate ao racismo e contra todos os tipos de preconceitos”, afirmou o senador Paulo Paim, autor da proposta para realização de sessão especial no Senado, com o objetivo de promover um debate sobre os desafios ainda presentes na luta contra o preconceito racial.Diante da evolução legislativa sobre o tema, já há um considerável número de decisões judiciais tratando de conflitos relacionados ao racismo, tanto na esfera penal, como na da responsabilização civil.
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Imagem: CanvaPro
Fonte: Agência Senado
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