Arrocho Fiscal: Governo veta correção de 6,5% da tabela do IR de Pessoas Físicas
Publicado em: 21/01/15
Foi publicado na edição no Diário Oficial da União, no último dia 20, o veto da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito a Medida Provisória nº 656/2014, na parte que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção havia sido aprovada em dezembro pelo Congresso e aguardava a sanção presidencial.
A justificativa para o veto baseia-se, essencialmente, na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, segundo o governo federal a correção no percentual proposto resultaria em renúncia fiscal, sem indicação de meios para compensação desta receita.
Segundo Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco, com base no IPCA registrado em 2014 (inflação de 6,41%), a defasagem da Tabela do IRRF acumulada desde 1996 chega a 64,28%, em prejuízo aos contribuintes.
(Fonte: Agência Brasil e Portal G1).