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Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
Empresa é condenada a devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Estado deve indenizar homem que teve conta corrente bloqueada indevidamente
Proibida a cobrança de seguro por perda de cartão de crédito
Empresa que relegou empregado ao ócio durante o aviso prévio é condenada a indenizar o trabalhador
JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária
Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
Empresa é multada por apresentar cartões de ponto imprestáveis
Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
Empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho
Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico
Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos
Empregada de construtora não obtém indenização por transportar pequenos valores
STJ mantém condenação de prefeito que utilizou servidores públicos em atividades particulares
Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Morosidade estatal não pode prejudicar vítimas de acidente de trânsito
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