# INFORMAÇÃO EM FOCO

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Holding Familiar: decisões do STJ reforçam a segurança jurídica do planejamento patrimonial.

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Planejamento Patrimonial e Sucessório

ISS na base do PIS/COFINS: por que empresas prestadoras de serviços devem avaliar o ajuizamento da ação antes da decisão do STF

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Legislação

A advertência de multa em decisões monocráticas e o risco de esvaziamento do direito à colegialidade

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Tributário

A Majoração do Lucro Presumido pela LC 224/2025 e as Teses de Defesa no Judiciário

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Tributário

Imunidade de ITBI: TJ de São Paulo fixa tese favorável às holdings inativas

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Tributário

ITBI em Holdings Imobiliárias: STF inicia julgamento decisivo para o Planejamento Patrimonial

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Tributário

STF marca julgamento que pode redefinir a incidência do ITBI em holdings imobiliárias

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Tributário

Código de Defesa do Contribuinte: novo marco na relação entre Fisco e contribuintes

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Tributário

Reforma Tributária: novo marco regulatório

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Tributário

Tributação de lucros e dividendos: o que muda com a Lei nº 15.270/2025

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Tributário

STJ reconhece validade do arbitramento da base de cálculo do ITCMD pelo Fisco, desde que respeitados direitos do contribuinte

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Tributário

Dívidas previdenciárias e risco de crime fiscal: o que realmente configura apropriação indébita?

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Penal Tributário

Bloqueio de Contas por Dívida Fiscal: Estratégias para Liberar os Valores e Proteger o Caixa da Empresa

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Tributário

Tema 487 do STF: O que está em jogo no debate sobre multas por descumprimento de obrigação acessória

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Tributário

Cessão de crédito judicial: o que é e como o Fisco tenta negar o óbvio

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Tributário

Holding familiar: proteção patrimonial e sucessão organizada

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Empresarial e Societário

Retirada e exclusão de sócio: direitos e deveres de cada parte

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Acordo de Sócios: o que é, por que e quando fazer

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Penal Tributário

Acusação de crime fiscal: como preparar uma defesa técnica sólida

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Tributário

A Emenda Constitucional 113/2021 mudou tudo: o que você precisa saber sobre compensações tributárias com créditos judiciais

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Tributário

Prescrição e decadência nas dívidas tributárias: quando o tempo joga a favor do contribuinte

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Sonegação, inadimplência ou erro contábil? As fronteiras entre o ilícito fiscal e o crime

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Compensação Tributária e Créditos Judiciais: A Inconstitucionalidade das Restrições da Receita Federal à Luz da EC 113/2021

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Tributário

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Erro de proibição em crimes fiscais: quando o empresário acreditava estar agindo dentro da lei

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Penal Tributário

Processo criminal por tributo não pago em razão de crise financeira. Veja como se defender.

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Empresarial e Societário

Sua Dívida Bancária é Justa? Saiba Quando a Ação Revisional Vale a Pena

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Herança Digital Empresarial: Protegendo o Legado Intelectual na Era Digital

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Fui notificado de uma ação trabalhista: o que minha empresa deve fazer?

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