Notícias

27/11/23
Crime de não recolhimento do ICMS: é possível defesa?
04/05/23
O contribuinte que apresenta Guias de Informação do ICMS com dados inexatos, mas precedidas de notas fiscais eletrônicas corretamente emitidas, pratica crime de sonegação fiscal?
07/12/22
Stalking é crime e dá cadeia. Saiba mais aqui.
28/11/22
Sociedade empresarial: como se procede na apuração dos haveres dos sócio retirante?
27/11/22
Sociedade empresarial: é possível a exclusão de sócio minoritário?
15/08/22
Processo administrativo contra servidor: TRF-3 entende que decisão punitiva contrária à prova dos autos é ilegal
27/06/22
É hora de pensar em planejamento familiar e sucessório
07/11/21
Ter o nome como sócio administrador no contrato social não basta para o empresário ser acusado de crime fiscal
27/05/21
STJ: fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em retirada de sócio
26/05/21
TJSC confirma improbidade de vereador e assessora que fizeram turismo com verba pública
26/05/21
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
12/05/21
Defesa fiscal: juiz anula autuação porque a empresa tinha créditos contra a Receita
28/04/21
Justiça condena Serasa por divulgar telefone de devedor sem autorização prévia
27/04/21
Reclame Aqui vira local de queixas sobre proteção de dados
27/04/21
79% dos escritórios de contabilidade estão atrasados em relação à LGPD
16/03/21
Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
02/03/21
STJ: bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
02/03/21
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
23/09/20
TJSC: Ato ilegal de prefeito mas sem má-fé descaracteriza improbidade administrativa
23/06/20
TJSP: É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde
23/05/20
Planejamento sucessório e a proteção do patrimônio da família
21/05/20
Dívidas Bancárias em tempos de pandemia: as soluções legais que existem
18/05/20
Pandemia: Tribunal autoriza seguro garantia para substituir depósito judicial em dinheiro
23/04/20
Pandemia: mais uma decisão suspendendo prazo de pagamento de ISS (e IPTU)
23/04/20
Pandemia: provada queda de faturamento Justiça suspende ISS de empresa do RJ
20/04/20
Juiz suspende cobrança de tributos de empresa em razão da pandemia
18/04/20
Pandemia: STF mantém a possibilidade de redução de salários por acordo individual
18/04/20
Justiça suspende corte de energia de empresa têxtil em razão da pandemia
18/04/20
STJ: contrato de empréstimo bancário sem testemunhas não vale como título executivo
18/04/20
Pandemia e Planos de Saúde (3): Operadoras devem garantir tratamento imediato a infectados

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