# INFORMAÇÃO EM FOCO

Tributário

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Penal Tributário

Investigação criminal tributária: como funciona e quais são os passos do processo

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Tributário

Redirecionamento da execução fiscal ao sócio: quando o patrimônio pessoal é atingido

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Planejamento Patrimonial e Sucessório

A falta do fundador e a continuidade da empresa: os riscos de não planejar a sucessão.

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Tributário

Execução fiscal: posso perder meus bens por causa de uma dívida tributária?

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IA nas empresas: riscos jurídicos e compliance regulatório

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Licitações e Contratos Administrativos

Impugnação de edital e recursos em licitações: quando e como utilizar?

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Nova Lei de Licitações na prática: o que as empresas precisam saber para 2025

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Planejamento sucessório empresarial: como evitar conflitos entre herdeiros e sócios

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Responsabilidade civil e penal de sócios e administradores em crimes ambientais e tributários

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Internet e tecnologia

Governança corporativa para uso ético da Inteligência Artificial nas empresas

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Compliance e Gestão de Riscos

IA nas empresas: riscos jurídicos e compliance regulatório

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Consumidor

Transparência e Prestação de Contas em Festivais Artísticos com Aporte de Recursos Públicos

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Penal Tributário

Crime de apropriação indébita previdenciária: cuidados para evitar a responsabilização penal dos administradores

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Tributário

ITBI na integralização de imóveis ao capital social: entenda quando há imunidade

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Empresarial e Societário

Responsabilidade Civil da Construtora: A Linha Tênue entre Vício Construtivo e Falta de Manutenção

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Licitações e Contratos Administrativos

Impugnação de Edital de Licitação: Prazos, Direitos e Consequências na Prática

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Acusação Disciplinar ou Perseguição no Trabalho? Como Identificar e se Defender

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Consumidor

Cessão de Direitos na Compra de Imóveis: Os 5 Cuidados Essenciais para Não Cair em uma Armadilha

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Mitigação de Riscos na Construção Civil: Cláusulas Essenciais no Contrato de Gestão de Obras

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Trabalhista

A Competência dos Conselhos Profissionais para Análise Curricular: Limites e a Posição do STJ

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Penal Tributário

Artigo: ICMS Declarado e Não Recolhido Antes do RHC 163.334: Dolo Presumido ou Erro de Proibição Escusável?

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Empresarial e Societário

Justiça paulista admite penhora de domínio “com.br” para garantir execução

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Tributário

Como prevenir o risco penal em obrigações tributárias

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Responsabilidade do sócio: não basta o nome no contrato social

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Licitações e Contratos Administrativos

Ministério Público precisa provar dolo para condenar por improbidade: o que diz a nova lei

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Garantia Contratual na Nova Lei de Licitações: atenção redobrada para contratos contínuos

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Nova Lei de Licitações: por que o parcelamento do objeto é essencial para a sua empresa?

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Crimes Tributários e a Pandemia: Flexibilização e Repercussões Pós-Crise

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O que fazer quando a Administração Pública não responde a um requerimento?

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