# INFORMAÇÃO EM FOCO

Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

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Tratar empregado com rigor excessivo para forçar pedido de demissão caracteriza assédio moral

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Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor cotidiano, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Banco deve cancelar conta e tirar cliente do cadastro de inadimplentes

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Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos

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Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

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Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária

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OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal

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TRF 1ª Região: Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

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Para o TJRS, consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito

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TRT 4ª Região: Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado

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STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência

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STJ - ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria

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Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração (Tribunal Justiça RN)

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STJ. IR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.

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STJ - Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

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TRT 4 - Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista

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TST - Banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança

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STJ - Inversão do ônus da prova marcou nova racionalidade jurídica no julgamento de ações ambientais

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Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas

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TRT 4 - Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa

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Em decisão inédita TST reconhece assédio sexual configurado

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Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

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Negado HC a acusado de dispensar licitação fora das hipóteses legais

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Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado

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STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal

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Forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação do ofensor

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TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes

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Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços

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Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico

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